O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta segunda-feira (15) a Portaria nº 297/2025, que estabelece diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o Centro Histórico e a Cidade Baixa de Salvador. As áreas são protegidas por tombamento federal e estão entre os conjuntos urbanos mais emblemáticos do país.
Elaborada ao longo de anos, com ampla participação social, a norma busca dar mais transparência e previsibilidade às intervenções permitidas, orientando moradores, empreendedores e o poder público.
Com seis capítulos e 59 anexos, a portaria é a mais detalhada já produzida pelo Iphan. Mais de 3 mil imóveis foram mapeados e classificados conforme o nível de preservação, incluindo ruas, praças, edificações, escadarias e encostas.
A proposta é conciliar a proteção do patrimônio com demandas atuais, como mobilidade urbana, acessibilidade, adaptação às mudanças climáticas, reuso de imóveis e ampliação da oferta habitacional. O texto também incentiva áreas permeáveis e arborizadas para contenção de encostas e melhoria do conforto térmico.
Segundo a coordenadora-geral do Iphan, Érica Diogo, a definição clara das regras reduz insegurança e estimula intervenções necessárias. Para estados e municípios, a portaria facilita o planejamento de políticas habitacionais e projetos urbanos no centro da cidade.
A norma entra em vigor em 45 dias e não tem efeito retroativo. Obras realizadas conforme as regras anteriores não sofrerão novas exigências.
O texto foi construído em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), moradores das áreas protegidas e a Prefeitura de Salvador, além de consultas públicas presenciais e digitais, que somaram mais de 2.300 participações.
De acordo com o presidente do Iphan, Leandro Grass, a portaria reforça a preservação aliada ao desenvolvimento. “A ideia é garantir que esses territórios continuem vivos, com moradia, cultura e trabalho”, afirmou.
