O Iphan na Bahia decidiu não se manifestar favoravelmente à licença de instalação da Ponte Salvador-Itaparica. O posicionamento consta no Parecer Técnico nº 22/2026, publicado em 26 de janeiro, que aponta insuficiência no Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial apresentado pelo consórcio responsável pela obra.
Segundo o órgão, a documentação não comprova consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais nem analisa impactos em 12 municípios que ficaram fora do estudo. O Iphan defende a ampliação da área avaliada e a adoção de medidas de mitigação e compensação para proteção de bens culturais.
Entre os patrimônios potencialmente afetados estão o samba de roda, a capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim e os saveiros da Baía de Todos-os-Santos. O parecer destaca que os impactos não se limitam à área física da obra, mas envolvem mudanças na dinâmica urbana, mobilidade, turismo e uso do território.
Governo e concessionária
A Secretaria Extraordinária da Ponte informou que a concessionária foi notificada e está adotando providências para atender às exigências. O governo afirma acompanhar o licenciamento para garantir cumprimento da legislação.
A concessionária declarou que o processo segue os trâmites legais e que complementações técnicas estão em andamento. O projeto, prometido desde 2009, tem previsão de início das obras em junho de 2026.
Investigações e questionamentos
O Ministério Público Federal firmou Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar consultas às comunidades. Já o Ministério Público do Estado da Bahia instaurou procedimento para apurar impactos ambientais, urbanísticos e culturais, além de analisar preocupações geotécnicas apontadas em boletim da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre abalos sísmicos na região de Vera Cruz.
