A Justiça determinou que a Prefeitura de Piripá, no sudoeste da Bahia, encerre o descarte irregular de resíduos sólidos no lixão da Fazenda Batuque. A decisão, tomada no último dia 28, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), após a identificação de danos ambientais provocados pelo funcionamento do local.
A área era utilizada para o descarte de lixo doméstico, entulhos, pneus, restos de poda e outros materiais, sem controle ambiental adequado. O processo teve início em dezembro de 2006, mas só recebeu uma decisão definitiva em 2026, após ser retomado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Pela determinação, o município deverá cercar a área, restringir o acesso e proibir a queima de resíduos e o descarte de lixo hospitalar.
A prefeitura também terá 90 dias para apresentar um plano de ação com cronograma para implantação de uma solução definitiva, que poderá incluir a construção de um aterro sanitário próprio ou a participação em um consórcio com outros municípios.
O prazo para concluir as adequações é de 12 meses. Além disso, o município foi condenado a reparar os danos ambientais causados, com indenização a ser calculada posteriormente.
