O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a retomada da exigência de diploma de ensino superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A declaração ocorreu durante julgamento na Primeira Turma da Corte e veio acompanhada de críticas ao uso da liberdade de imprensa para justificar ofensas, crimes ou disseminação de informações falsas.
Moraes afirmou que a liberdade de imprensa é uma garantia constitucional, mas deve estar acompanhada de responsabilidade. Para o ministro, não é possível considerar como atividade jornalística qualquer produção publicada na internet apenas porque o autor se apresenta como jornalista.
A discussão surgiu durante a análise de um processo envolvendo um pedido de direito de resposta.
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Ministros discutem exigência de diploma
Antes da manifestação de Moraes, o ministro Flávio Dino defendeu que o STF volte a discutir uma decisão tomada pela própria Corte em 2009, quando foi derrubada a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo e do registro profissional para o exercício da atividade. Dino argumentou que a extensão das garantias destinadas à imprensa para qualquer pessoa que produza conteúdo na internet poderia gerar situações problemáticas.
O ministro chegou a citar organizações criminosas como exemplo e afirmou que grupos como o PCC e o Comando Vermelho poderiam, em uma situação extrema, utilizar a figura de blogueiros para se beneficiar das garantias associadas à atividade jornalística.
Moraes concordou com a necessidade de discutir novamente o tema.
Segundo ele, uma pessoa não deveria simplesmente se declarar jornalista e utilizar a liberdade de imprensa como justificativa para atacar terceiros.
O ministro também mencionou a possibilidade de uma regra de transição para profissionais que já atuam no jornalismo, caso uma nova exigência seja criada.
Escola Base
Durante a discussão, Moraes também criticou a forma como veículos de comunicação lidam com erros cometidos em reportagens.
Para o ministro, a liberdade de imprensa precisa ser analisada em conjunto com a responsabilidade pela informação divulgada. Ele citou o caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo na década de 1990, como exemplo de uma cobertura jornalística que causou graves consequências antes de as acusações contra os envolvidos serem devidamente comprovadas.
Moraes afirmou que, quando uma informação falsa causa prejuízos à vida de uma pessoa, os veículos deveriam ser os primeiros a reconhecer e reparar o erro. O ministro também afirmou que organizações criminosas já utilizam as redes sociais para disseminar conteúdos de desinformação.
Na avaliação apresentada pelo ministro durante o julgamento, atribuir automaticamente o título de jornalista ou especialista a quem produz conteúdo na internet pode ampliar o alcance dessas redes de desinformação.
Ele ressaltou, porém, que considera a liberdade de imprensa um dos pilares da democracia e afirmou que o objetivo deve ser preservar essa garantia sem permitir que ela seja utilizada para encobrir práticas criminosas.
Discussão sobre sigilo da fonte
As declarações de Moraes e Dino acontecem em um momento de novas discussões sobre as garantias constitucionais relacionadas ao jornalismo. Os dois ministros estão envolvidos em uma controvérsia relacionada ao jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O caso envolve a apreensão do computador do profissional e o acesso, pela Polícia Federal, a conversas mantidas com uma fonte.
A situação provocou manifestações de entidades ligadas à imprensa, juristas e políticos, que questionaram possíveis violações ao sigilo da fonte.
O debate sobre o diploma de Jornalismo, portanto, voltou ao centro da discussão no STF justamente em meio a questionamentos sobre os limites e as garantias da atividade jornalística no ambiente digital.
