O governo federal promulgou nesta sexta-feira (8) o acordo do Mercosul que prevê medidas para simplificar e acelerar negociações comerciais entre os países do bloco. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e formaliza o Acordo sobre Facilitação do Comércio, assinado em 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, após aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023.
O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio entre os países do Mercosul, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial das Aduanas. Entre as medidas previstas estão a ampliação do uso de documentos eletrônicos, adoção de procedimentos aduaneiros mais rápidos, maior transparência regulatória e cooperação entre autoridades de fronteira.
O texto também prevê o despacho mais ágil de mercadorias, incluindo produtos perecíveis, além da implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e da troca digital de certificados de origem e documentos sanitários.
Segundo o governo, as mudanças devem reduzir custos e prazos nas operações, ampliar a segurança jurídica e beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior. Novas alterações no acordo ou compromissos financeiros futuros continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional.
