A 12 dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pequenas empresas. Entre as propostas está a elevação do limite de faturamento anual do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
O pacote também prevê ampliar o acesso ao crédito com juros reduzidos, facilitar a renegociação de dívidas e permitir que os microempreendedores individuais contratem até dois funcionários. As medidas foram apresentadas em agenda no Palácio do Planalto, em Brasília.
Proposta prevê aumento gradual do limite
Pelo texto apresentado pelo governo, o teto de faturamento anual do MEI passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, equivalente a uma média de R$ 6.750 mensais.
Caso a proposta seja aprovada, o novo teto permitirá que os empreendedores enquadrados na categoria tenham um faturamento maior sem precisar deixar o regime exclusivamente por ultrapassar o limite anterior, desde que cumpram os demais requisitos legais.
Outra mudança prevista é a possibilidade de contratação de até dois empregados, ampliando a capacidade de operação dos pequenos negócios.
Crédito e renegociação de dívidas
Além da atualização do limite de faturamento, o governo anunciou iniciativas para ampliar a oferta de crédito em condições favorecidas e criar mecanismos para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores e pequenas empresas.
O tema já havia sido mencionado por Lula no sábado (10), durante compromisso em Natal, no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o presidente antecipou ações voltadas aos empreendedores do Simples Nacional e aos MEIs.
Mudanças dependem do Congresso
A elevação do teto de faturamento e a alteração das regras de contratação dependem da aprovação das medidas legislativas necessárias. Portanto, o limite atual de R$ 81 mil permanece válido até que eventuais mudanças sejam aprovadas e entrem em vigor.
A discussão já está presente no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado pelo Senado, prevê elevar o teto para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois funcionários.
Já o PLP 60/2025 propõe um limite de R$ 140 mil, a possibilidade de manter dois empregados e a correção anual do teto pela inflação.
Com o anúncio, o governo busca avançar na atualização das regras para os microempreendedores individuais. A implementação das mudanças, no entanto, dependerá da tramitação legislativa e da aprovação das propostas.
