O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que é necessário preservar a separação entre os Poderes e criticou o papel que o Supremo Tribunal Federal vem assumindo em debates políticos. Segundo ele, a Corte não deve funcionar como “Procon da política” nem como uma “terceira Casa legislativa”.
Durante sabatina no Senado Federal, Messias disse que temas de natureza política têm sido levados ao STF, gerando um “terceiro turno” de disputas. Ele avaliou que essa prática precisa ser corrigida, embora ressalte que o tribunal também não pode se omitir.
Para o ministro da AGU, o Supremo deve atuar como guardião da Constituição, sem assumir funções típicas dos Poderes Legislativo ou Executivo.
Indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado, Messias iniciou articulações com senadores ainda naquele período. A formalização da indicação ocorreu apenas em abril deste ano.
Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome do indicado será submetido à votação no plenário do Senado no mesmo dia. Para avançar, é necessário obter maioria entre os presentes na comissão, que exige quórum mínimo de 14 dos 27 membros. Já no plenário, a aprovação depende de pelo menos 41 votos favoráveis, número correspondente à maioria absoluta dos 81 senadores.
As votações ocorrem de forma secreta tanto na CCJ quanto no plenário, o que impede a identificação individual dos votos, sendo divulgado apenas o resultado final.
