A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei nº 15.124/2026, que concede ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 29 de janeiro.
A proposta é de autoria da deputada Cláudia Oliveira e tramitou na Casa como o Projeto de Lei nº 25.737/2025. Segundo o texto aprovado, o reconhecimento leva em conta a relevância histórica, cultural e econômica da cidade para o estado.
Além da outorga simbólica, a legislação autoriza o Governo da Bahia a adotar mecanismos de incentivo ao desenvolvimento turístico, cultural, gastronômico e econômico do município, estimulando investimentos e parcerias que fortaleçam a marca Porto Seguro.
A lei também cria o Festival Estadual do Turismo, a ser realizado anualmente no mês de abril e incluído no calendário oficial do Estado. O texto prevê a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e organizações internacionais para ampliar a infraestrutura turística e qualificar os serviços oferecidos aos visitantes.
Ao apresentar o projeto, Cláudia Oliveira afirmou que a medida não implica aumento de despesas nem renúncia de receita para o Estado. A parlamentar destacou que a proposta está alinhada à competência estadual de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
História, natureza e povos originários
Na justificativa, a deputada ressaltou o peso histórico de Porto Seguro como marco da chegada dos portugueses ao Brasil, além dos atrativos naturais e da diversidade cultural e gastronômica que sustentam o fluxo turístico.
Dados da Secretaria de Turismo da Bahia indicam que, em 2023, o município recebeu mais de dois milhões de visitantes, com tendência de crescimento.
A parlamentar também destacou a contribuição dos povos originários, especialmente da etnia Pataxó, para a identidade cultural da região. Segundo ela, é fundamental valorizar os saberes ancestrais, os idiomas e as práticas sustentáveis mantidas pelas comunidades indígenas, além do papel exercido na preservação ambiental.
