O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que parte do projeto da dosimetria de penas pode não produzir efeitos práticos por já estar coberta por uma lei mais recente, chamada de lei antifacção.
O projeto da dosimetria trata de mudanças na forma como as penas são calculadas e cumpridas no Brasil, incluindo regras de progressão de regime e unificação de penas, o que pode impactar o tempo de prisão de condenados.
Segundo Alcolumbre, a lei antifacção já alterou pontos semelhantes aos previstos no projeto, o que cria conflito entre as normas. Por isso, alguns trechos foram considerados prejudicados durante a análise no Congresso.
A discussão ocorre durante a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Caso o veto seja derrubado, as mudanças poderiam afetar a execução de penas, inclusive de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
