A responsabilidade de colocar em vigor a nova Lei da Dosimetria passou oficialmente para as mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar a norma venceu nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que o chefe do Executivo embarcou para uma viagem oficial aos Estados Unidos. Pelos ritos constitucionais, Alcolumbre tem agora 48 horas para formalizar a criação da lei.
A medida é considerada uma vitória expressiva da oposição, pois prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a nova legislação beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de aliados e apoiadores investigados ou condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O projeto tornou-se o principal ponto de atrito entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional nas últimas semanas.
O veto total de Lula ao projeto foi derrubado em sessão conjunta do Congresso na semana passada com placares folgados: 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. Após a derrota, o governo foi notificado oficialmente na segunda-feira (4), iniciando a contagem regressiva de 48 horas para a sanção presidencial. Como Lula optou por não assinar a promulgação antes de viajar, a tarefa foi transferida automaticamente ao comando do Legislativo.
Batalha Judicial
AA entrada em vigor da lei, no entanto, não deve encerrar a polêmica. Integrantes da base governista já articulam uma ofensiva jurídica para questionar a constitucionalidade do texto no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento central deve focar na desproporcionalidade das penas para crimes que atentam contra a estabilidade das instituições brasileiras.
Caso Alcolumbre também não promulgue a lei no prazo legal, a obrigação recairá sobre o vice-presidente do Senado. Contudo, a expectativa é que o parlamentar amapaense cumpra o rito para encerrar a tramitação legislativa de um dos temas mais divisivos do cenário político atual.
