O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou nesta segunda-feira (9) que as visitas feitas por advogados ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília, ocorram sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo.
A decisão foge ao padrão das penitenciárias federais, onde as regras de segurança são mais rígidas e as conversas em áreas de visitação costumam ser monitoradas.
Relator do processo no STF, Mendonça atendeu a um pedido apresentado pela defesa do empresário, dono do Banco Master.
Na decisão, o ministro determinou que os advogados possam se reunir com o cliente sem necessidade de agendamento prévio e sem qualquer tipo de monitoramento.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu o ministro.
Ao justificar a autorização, Mendonça citou trecho da legislação que prevê monitoramento em parlatórios e áreas comuns das penitenciárias federais para garantir a ordem interna e a segurança pública.
A mesma norma, porém, proíbe o monitoramento em atendimentos entre advogado e cliente, salvo quando houver autorização judicial específica em sentido contrário.
Pedido da defesa
Em nota divulgada nesta segunda-feira, os advogados de Vorcaro informaram que protocolaram o pedido no STF na última sexta-feira (6), solicitando medidas para garantir o exercício pleno do direito de defesa durante o período de custódia do empresário.
Segundo a defesa, a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia essencial do direito de defesa.
Os advogados afirmaram ainda que foram informados pela direção da penitenciária que as visitas dependeriam de agendamento para uma data na semana seguinte e que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.
Caso essas condições fossem mantidas, a defesa chegou a pedir que Vorcaro fosse transferido para outra unidade prisional em Brasília que garantisse as prerrogativas legais.
Com a decisão de Mendonça, os advogados poderão realizar as visitas sem agendamento e sem monitoramento, além de terem autorização para registrar anotações escritas durante os encontros.
