O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça-feira (4) dois processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Os casos, que tramitam sob sigilo, tratam de suspeitas relacionadas à condução de processos e ao cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos procedimentos envolve a juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A investigação apura a homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de acordos de leniência e colaboração premiada.
Também são investigadas supostas conversas prévias sobre o tema com integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a homologação do acordo sem a participação da União. A medida acabou suspensa pelo STF.
O segundo processo tem como alvos os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Eles são investigados por supostamente manterem o julgamento de ações da Lava Jato mesmo após determinações do STF para suspender os processos, além de utilizarem provas posteriormente consideradas inválidas pela Corte.
Antes da análise dos processos, o plenário do CNJ deve discutir a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Judiciário e retomar o debate sobre alterações no regimento interno do conselho após decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
