A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria o Programa Dignidade Animal – Sepultamento Digno de Cães e Gatos. A proposta busca garantir a destinação adequada e ambientalmente correta aos corpos desses animais após a morte.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo assegurar tratamento digno aos pets, criar locais apropriados e regulamentados para sepultamento e evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente causados pelo descarte inadequado de animais domésticos.
O projeto também prevê o estímulo à cooperação entre o Estado e os municípios para implantação e manutenção desses espaços. A proposta ainda permite convênios com consórcios públicos e parcerias com entidades privadas para viabilizar a estrutura necessária.
Além disso, o programa inclui ações educativas voltadas à conscientização da população sobre respeito aos animais e sobre a destinação ambientalmente adequada após a morte.
Segundo a parlamentar, a proposta acompanha uma mudança social evidente no país.
“É inegável que os animais domésticos deixaram de exercer apenas funções utilitárias e passaram a integrar efetivamente o núcleo familiar, estabelecendo vínculos afetivos profundos com seus tutores”, afirmou.
Na justificativa do projeto, a deputada cita a Constituição Federal de 1988, que estabelece o dever do poder público de proteger a fauna e evitar práticas que submetam animais à crueldade.
Ela também menciona a Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para condutas que causem danos ao meio ambiente, incluindo o manejo inadequado de animais mortos.
Segundo Cláudia Oliveira, a criação do programa atende a uma demanda crescente da sociedade e representa uma medida de interesse social, ambiental e sanitário, além de reforçar políticas públicas de proteção animal.
“Cabe ao poder público reconhecer essa realidade social e garantir que esses animais recebam tratamento digno também após a morte”, concluiu a parlamentar.
