O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-secretário estadual James Silva Santos Correia, que atuou no governo de Jaques Wagner (PT), pelos crimes de calúnia e difamação contra o empresário Carlos Suarez. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Criminal e reformou uma sentença de primeira instância que havia absolvido o réu.
De acordo com o processo, o ex-secretário teria encaminhado a um terceiro um e-mail contendo uma minuta de proposta de delação, na qual atribuía ao empresário supostos envolvimentos em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e organização criminosa, sem apresentar provas.
Com a decisão, o TJ-BA fixou pena de um ano e 12 dias de detenção em regime aberto, além de multa de 126 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por restrições de direitos.
Os desembargadores entenderam que houve imputação falsa de crimes e ofensa à reputação do empresário, configurando calúnia e difamação. A Corte também destacou que o simples envio do conteúdo a terceiros já caracteriza divulgação para fins penais.
