O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A cerimônia também contempla outra proposta, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto prevê a adoção gradual da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança será implementada em etapas. As empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, concluindo a transição em 14 meses. Atualmente, a carga horária máxima prevista é de 44 horas semanais.
Na mesma sessão, será promulgada a PEC 14/2021, que garante condições diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções.
