Uma mudança nas regras de concessão do abono salarial PIS-Pasep deve deixar 4,56 milhões de trabalhadores sem o benefício nos próximos cinco anos. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, enviadas ao Congresso Nacional por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a restrição será progressiva entre 2026 e 2030.
O motivo da exclusão em massa é a nova forma de correção da renda máxima para ter direito ao abono. A partir de 2026, o limite de renda será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganho real. Na prática, o teto de "dois salários mínimos" vai encolhendo ano a ano até chegar ao limite de apenas um salário e meio.
Veja as projeções de quem perde o direito:
- Em 2026: Terá direito quem recebeu até 1,96 salário mínimo (559 mil pessoas ficam de fora);
- Em 2027: Terá direito quem recebeu até 1,89 salário mínimo (1,58 milhão de pessoas ficam de fora);
- Em 2030: O limite cai para 1,77 salário mínimo, excluindo 4,56 milhões de trabalhadores que teriam direito pela regra antiga.
O governo defende que a medida busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal. "A transição gradual permite que o mercado de trabalho se adapte à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda", afirmou o Ministério do Trabalho em nota.
Apesar das novas projeções, a consulta para o abono salarial de 2026 já foi liberada. O trabalhador pode conferir se possui direito ao saque através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para este ano, a economia prevista com o endurecimento das regras é de aproximadamente R$ 2,2 bilhões para os cofres da União.
