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Flávio Dino levará regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão definitiva

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Da redação

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17). Dino concedeu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem

Flávio Dino levará regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão definitiva
Antonio Augusto/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte a análise definitiva das regras de transição para a implementação da jornada de trabalho 5x2, que prevê dois dias de descanso semanal. Antes disso, o magistrado abriu prazo para que o Congresso Nacional e órgãos do governo apresentem suas manifestações.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17). Dino concedeu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar seus pareceres.

O julgamento havia sido interrompido no plenário virtual após o ministro Luiz Fux pedir destaque, levando o caso para análise presencial. Com isso, os votos já registrados foram anulados, e a decisão precisará ser novamente apreciada pelos ministros.

Apesar da suspensão do julgamento, as medidas determinadas por Dino continuam valendo. O calendário prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Entre as mudanças estabelecidas pelo ministro está a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas por meio de negociações coletivas entre empresas e sindicatos. Dino também fixou prazo de 90 dias para que as partes ajustem acordos e convenções às novas regras.

A Câmara e o Senado questionam parte das alterações e argumentam que o STF não deve modificar decisões já aprovadas pelo Congresso. O impasse envolve os limites de atuação do Judiciário e a aplicação prática da nova jornada de trabalho.

Após o fim dos prazos de manifestação, o processo poderá ser encaminhado para julgamento presencial. A data da sessão será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

 

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