O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de ações voltadas à população em situação de rua, com investimentos superiores a R$ 130 milhões. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, trata-se do maior volume de recursos já destinado a políticas de proteção e inclusão desse público.
As medidas envolvem iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, emprego, direitos humanos e segurança pública, desenvolvidas em parceria entre ministérios, estados, municípios e organizações da sociedade civil.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde anunciou aporte anual de R$ 120 milhões e a ampliação das equipes do programa Consultório na Rua, que atualmente somam 333 unidades distribuídas pelos 27 estados do país.
O pacote também prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integrar os 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). Além disso, serão destinados R$ 2,9 milhões ao fortalecimento do programa Cozinha Solidária, com foco na capacitação de agentes e na ampliação do atendimento à população vulnerável.
Outra medida anunciada é a capacitação de mais de 5 mil profissionais da segurança pública em direitos humanos e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O governo também confirmou a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo IBGE.
Entre as ações em fase final de regulamentação está a reserva de um percentual de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência. O governo informou ainda que prepara o lançamento da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis.
