A Justiça Federal suspendeu os alvarás de licença concedidos pela Prefeitura de Salvador para a construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho. A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Ministério Público Federal e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
Com a determinação, tanto o município quanto as construtoras ficam proibidos de iniciar ou continuar qualquer obra ou intervenção física na área. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 mil por empreendimento, limitada inicialmente a R$ 20 milhões por réu, além da possibilidade de responsabilização solidária das empresas e de seus administradores. Se as demolições já tiverem sido realizadas, os entulhos deverão ser retirados em até 30 dias.
Os prédios projetados teriam 21 e 22 pavimentos. Segundo laudos técnicos da Universidade Federal da Bahia e da Central de Apoio Técnico do MPBA, as construções provocariam sombreamento significativo sobre a faixa de areia. A ação também aponta que os alvarás teriam sido concedidos sem estudos ambientais e urbanísticos considerados indispensáveis, especialmente o de impacto de sombra.
Os órgãos autores sustentam ainda que as torres afetariam a ventilação natural, a paisagem e a salubridade ambiental da região, comprometendo o uso coletivo da praia, bem público de acesso comum.
