O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações de um inquérito sigiloso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Na decisão, o magistrado estabeleceu que a apuração não deve ter como alvo jornalistas responsáveis pela divulgação das informações.
Mendonça destacou que a investigação deve respeitar a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística. Segundo ele, o foco deve estar nas pessoas que tinham a obrigação de manter os dados sob sigilo ou que eventualmente tiveram acesso indevido ao material.
Ao determinar as diligências, o ministro também afirmou que a apuração não deve se concentrar nos responsáveis pela publicação das reportagens. Para Mendonça, jornalistas que tiveram acesso indireto às informações no exercício da profissão estão protegidos pela garantia prevista na Constituição.
A manifestação ocorre após decisões do ministro Alexandre de Moraes envolvendo o jornalista Luís Pablo e pessoas apontadas pela PF como fontes de reportagens sobre o ministro Flávio Dino. O caso gerou manifestações de entidades ligadas à imprensa e discussões dentro do próprio STF sobre os limites do sigilo da fonte.
Na decisão, Mendonça ainda fez referência ao debate recente sobre o exercício do jornalismo por profissionais com ou sem diploma. O tema voltou à discussão no STF após Moraes e Dino defenderem uma possível revisão do entendimento da Corte que afastou a exigência de formação específica para o exercício da profissão.
O ministro também determinou que a PF identifique quem teria violado o dever de preservar as informações sigilosas, sem direcionar a investigação aos jornalistas que publicaram o conteúdo.
