O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos golpistas de Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As decisões foram tomadas na sexta-feira (24) e confirmadas pela Corte nesta segunda-feira (27).
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”. Condenada a 17 anos de prisão, ela já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses.
A concessão da domiciliar levou em conta principalmente a idade avançada dos réus.
Os condenados deverão cumprir medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros investigados.
Moraes alertou que o descumprimento das condições implicará retorno ao regime fechado.
As condenações envolvem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem chegar a mais de uma década de prisão.
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, “Fátima de Tubarão” apareceu em vídeos que circularam nas redes sociais, nos quais incitava ações contra o ministro. A defesa da idosa negou as acusações e questionou a competência do STF para julgar o caso.
