O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de 15 dias para decidir os próximos passos do caso.
A medida foi tomada após a Polícia Federal concluir a investigação e apontar indícios da prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como Flávio Bolsonaro possui foro por prerrogativa de função, caberá à PGR avaliar se apresenta denúncia ao STF, solicita novas diligências ou pede o arquivamento da investigação.
O inquérito teve origem em uma publicação feita pelo senador na rede social X, em janeiro deste ano. Na postagem, Flávio associou Lula a supostos crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas, ao comentar informações envolvendo o presidente venezuelano Nicolás Maduro.
No relatório final, a Polícia Federal concluiu que o parlamentar imputou falsamente crimes ao presidente da República, configurando, em tese, o delito de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal. Os investigadores também apontaram agravantes pelo fato de a suposta ofensa ter sido dirigida ao chefe do Executivo e divulgada em redes sociais.
A defesa de Flávio Bolsonaro contesta a conclusão da PF e afirma que o inquérito foi conduzido de forma acelerada, sem a realização de diligências que considerava necessárias. Os advogados sustentam que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e esperam que a Procuradoria-Geral da República promova o arquivamento do caso.
