O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão também suspende o porte de arma de Bolsonaro e revoga seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Segundo Moraes, as medidas são compatíveis com a situação jurídica do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária.
No despacho, o ministro relaciona o arsenal registrado em nome de Bolsonaro, que inclui pistolas, carabinas, espingardas e fuzis de diferentes calibres e fabricantes. A determinação estabelece que todo o armamento deverá ser entregue dentro do prazo fixado.
Moraes ainda alertou que o eventual descumprimento das medidas impostas poderá resultar em novas sanções, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
