O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Relator do processo, Moraes também votou para condenar os dois por organização criminosa e responsabilizou o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios. O ministro ainda entendeu que o trio deve responder pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque.
O policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também foi apontado como integrante da organização criminosa.
Já em relação ao delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Moraes concluiu que não há provas suficientes de participação direta nos assassinatos. Ainda assim, votou por sua condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
“Não há prova específica de que tenha participado dos homicídios”, afirmou o ministro, ao afastar essa acusação por dúvida razoável.
Antes de analisar o mérito, Moraes rejeitou todos os questionamentos técnicos apresentados pelas defesas, incluindo alegações de incompetência do STF e nulidade da colaboração premiada.
Essas chamadas questões preliminares buscam anular o processo sem discutir diretamente os fatos. Não funcionou. O julgamento seguiu.
Motivação política, racismo e misoginia
No voto, o ministro destacou que o crime teve motivação política e também envolveu violência de gênero e racial.
Segundo ele, a atuação política de Marielle em áreas dominadas por milícias representava ameaça direta aos interesses econômicos e eleitorais dos acusados.
“Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando interesses de milicianos”, afirmou.
Moraes classificou o assassinato como tentativa de intimidação e dominação territorial por organizações criminosas, ressaltando que os executores não esperavam a enorme repercussão internacional do caso.
Delação e provas técnicas
O relator rebateu a tese das defesas de que a denúncia se basearia apenas na delação do ex-policial Ronnie Lessa. Segundo Moraes, as informações foram confirmadas por testemunhos e evidências técnicas, principalmente obtidas pela Polícia Federal.
Entre os elementos citados estão promessas de pagamento com terrenos e a estrutura hierárquica da organização criminosa.
Para o ministro, as provas demonstram que os acusados não apenas mantinham vínculos com milícias, mas integravam diretamente essas estruturas.
Segundo o voto, o grupo atuava em atividades como grilagem de terras, extorsão e controle territorial para obtenção de lucro e poder político.
Moraes afirmou que Marielle se tornou um “obstáculo” aos interesses do grupo e que sua execução teria caráter intimidatório.
Próximos votos
Após o voto do relator, o julgamento prossegue na Primeira Turma do STF com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
A condenação depende da maioria dos votos. Porque até no Supremo precisa de placar, não basta indignação nacional.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, não há dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, motivado pela atuação política da vereadora contra interesses de milícias no Rio de Janeiro.
