O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é de que o caso seja analisado ainda neste ano.
Antes de encaminhar o processo para julgamento, Nunes Marques deve solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos apresentados pelos advogados. A defesa tenta reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
A segunda revisão criminal foi apresentada em 25 de setembro e questiona a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo. Os advogados alegam que não tiveram acesso integral ao material bruto extraído de aparelhos apreendidos e afirmam que isso teria limitado a possibilidade de verificar a origem e o processamento dos dados. O parecer técnico apresentado pela defesa, no entanto, não afirma que as provas tenham sido adulteradas.
A PGR já havia se manifestado contra a primeira revisão criminal apresentada pela defesa, em maio. Em junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que o pedido fosse rejeitado pelo STF por não apresentar fatos novos capazes de justificar a revisão da condenação. Agora, o órgão deverá analisar os novos argumentos apresentados pelos advogados.
Antes da análise do pedido, também é esperada uma decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre ações relacionadas à chamada lei da dosimetria, que trata do cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Uma eventual definição sobre o tema pode ter impacto na análise do pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto
