A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (9) a discussão sobre a redução da maioridade penal. Após dois adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal como adulto, está prevista para ser analisada a partir das 14h30.
O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A leitura do relatório foi concluída em 27 de maio, mas a votação foi adiada após um pedido coletivo de vista.
Antes da apresentação final do parecer, o relator retirou do texto um dispositivo que permitia aos jovens de 16 anos praticar atos civis, como casar, assinar contratos, obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e participar obrigatoriamente das eleições. Segundo o parlamentar, pesquisas recentes indicam apoio da maioria da população à redução da maioridade penal.
Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos que cometem infrações graves podem ser submetidos a medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos.
A proposta, porém, enfrenta resistência entre parlamentares. Durante a última discussão na comissão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que apenas uma parcela reduzida dos atos infracionais praticados por adolescentes é considerada grave. Para a parlamentar, a inclusão desses jovens no sistema prisional pode ampliar a influência de organizações criminosas sobre essa população.
Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, que ficará responsável por aprofundar a análise da matéria antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.
