Um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Alves (PSDB) na Câmara Municipal de Salvador propõe proibir a cobrança por sacolas utilizadas para transportar compras em supermercados, mercados, atacadistas e lojas de departamentos da capital baiana. A iniciativa está prevista no PL nº 308/2026.
A proposta abrange embalagens de plástico reciclável, biodegradável, reutilizável, papel ou qualquer outro material destinado ao transporte das mercadorias. A proibição vale tanto para cobranças diretas quanto indiretas aos consumidores.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca atender às reclamações de clientes sobre os valores adicionais cobrados nos caixas. O texto considera que a compra de produtos não deve gerar uma despesa inesperada para que o consumidor consiga levar as mercadorias para casa.
O que muda para o consumidor?
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que os estabelecimentos ofereçam sacolas e outras alternativas de transporte sem cobrar um valor específico pelas embalagens. A disponibilização deverá respeitar as normas ambientais e sanitárias.
A proposta, no entanto, prevê exceções. A proibição não se aplica a embalagens primárias usadas para acondicionar e conservar alimentos, como carnes, frutas e verduras, nem a embalagens especiais necessárias para proteger ou transportar determinados produtos com segurança.
Também será permitida a venda de sacolas reutilizáveis, como ecobags, desde que sejam comercializadas como produtos independentes e não sejam exigidas como condição para o consumidor levar as compras.
Tramitação
O PL nº 308/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas e ser votado em plenário na Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A Prefeitura poderá regulamentar a fiscalização e aplicar sanções aos estabelecimentos que descumprirem a regra.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto