Uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados pode adiar para 2036 o fim da escala 6x1 no Brasil. A proposta foi protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) durante a tramitação da PEC 221/2019, que discute a redução da jornada de trabalho no país.
O texto recebeu a assinatura de 171 parlamentares, incluindo nove deputados da Bahia. A proposta estabelece que as mudanças nas regras trabalhistas só entrem em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
A emenda também prevê que atividades consideradas essenciais possam manter jornadas de até 44 horas semanais até a criação de uma lei complementar para regulamentar o tema. O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, mas cria exceções para setores estratégicos.
Entre os deputados baianos que assinam a proposta estão Capitão Alden (PL), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), José Rocha (União Brasil), Roberta Roma (PL), João Carlos Bacelar (PL), Diego Coronel (Republicanos), Paulo Azi (União Brasil), Rogéria Santos (Republicanos) e Claudio Cajado (PP).
Na justificativa, os autores afirmam que uma redução imediata da jornada poderia afetar serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e atividades agropecuárias. O texto defende que a mudança seja implementada de forma gradual e alinhada à realidade econômica de cada setor.
