O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório final que propõe o indiciamento de autoridades do Judiciário e do Ministério Público.
Entre os nomes citados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o relatório, há indícios de crimes de responsabilidade relacionados à atuação dessas autoridades em processos ligados ao caso do Banco Master. O relator sustenta que os ministros deveriam ter se declarado impedidos ou suspeitos em determinadas situações.
No caso do procurador-geral, o documento aponta possível omissão no exercício das funções. As conclusões, no entanto, ainda não têm efeito imediato.
O parecer precisa ser votado pelos integrantes da CPI para que possa ser oficialmente aprovado. Apenas após essa etapa o material poderá ser encaminhado a órgãos competentes, como o Ministério Público, que decidirão sobre eventuais medidas.
Uma CPI tem poder de investigação, mas não pode julgar ou aplicar punições. O relatório final, portanto, tem caráter político e recomendatório, dependendo de outras instâncias para avançar juridicamente.
