A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Discriminação de Gênero. Batizada de Lei Thamiris dos Santos Pereira, a data será celebrada anualmente em 12 de março e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da capital baiana.
A legislação homenageia Thamiris dos Santos Pereira, de 14 anos, e estabelece a realização de campanhas educativas, palestras, seminários, debates e ações de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero e ao combate ao feminicídio.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. O objetivo é fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, ampliar a divulgação dos canais de denúncia e promover ações permanentes de conscientização sobre a violência de gênero.
