A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) encaminhou nesta quinta-feira (20) três ofícios a órgãos públicos após a confusão registrada na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, envolvendo o deputado estadual e candidato Diego Castro (PL) e integrantes de sua equipe.
Os documentos foram enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Nos textos, o secretário Felipe da Silva Freitas relata a agressão sofrida pelo estudante Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico da Facom, e pede providências dentro da competência de cada órgão.
Ao MPE, Freitas solicita que sejam analisados os fatos e os elementos disponíveis, inclusive sobre a “pertinência da adoção de medidas de responsabilização eleitoral do candidato”. O secretário também pede que sejam avaliadas medidas preventivas para evitar novos episódios durante as eleições de 2026.
No documento enviado ao TRE-BA, a pasta solicita atenção especial à segurança em “ambientes universitários, espaços públicos, atos de campanha e demais locais nos quais haja maior intensidade de manifestações político-eleitorais”.
Já no ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, Freitas pede que a Casa avalie, caso considere pertinente, “as medidas administrativas e regimentais cabíveis”, incluindo aquelas relacionadas à “ética e ao decoro parlamentar”.
Segundo os documentos, Tobias Muniz relatou ter sido empurrado contra uma parede por um integrante da equipe que acompanhava Diego Castro e sofrido lesões. O episódio, de acordo com os ofícios, foi registrado por câmeras e celulares e resultou em boletim de ocorrência e exame de corpo de delito.
A secretaria ressaltou que não pretende antecipar responsabilidades individuais. “A democracia pressupõe que divergências políticas, inclusive as mais intensas, sejam exercidas dentro dos limites do respeito à integridade física das pessoas”, afirmou o secretário em um dos documentos.
No ofício ao TRE-BA, Freitas também afirmou que “a violência, a intimidação ou qualquer forma de constrangimento físico” não podem fazer parte das disputas políticas e defendeu uma atuação preventiva das instituições para evitar novos casos durante o período eleitoral.
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*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto
