O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impôs uma série de medidas restritivas para garantir o cumprimento da pena. A decisão tem caráter temporário e foi motivada por questões de saúde.
De acordo com a determinação, Bolsonaro deverá permanecer em sua residência por um prazo inicial de 90 dias, período que poderá ser reavaliado pela Corte. Durante esse tempo, ele será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e terá a circulação controlada.
Entre as principais restrições está a proibição do uso de celular e de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O ex-presidente também não poderá conceder entrevistas, fazer pronunciamentos ou qualquer tipo de manifestação pública. A medida busca impedir que ele mantenha atuação política ou influência externa enquanto cumpre a prisão domiciliar.
As visitas à residência também foram limitadas. Apenas familiares diretos, como filhos, além de advogados e profissionais de saúde, estão autorizados a entrar no local. A decisão ainda proíbe a realização de encontros, reuniões ou qualquer tipo de aglomeração nas proximidades da casa.
O descumprimento de qualquer uma das condições pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado. A medida também pode ser revista em caso de melhora no estado de saúde do ex-presidente.
Ao impor as restrições, Moraes levou em consideração episódios anteriores em que Bolsonaro teria desrespeitado determinações judiciais, além do risco de uso de canais indiretos para comunicação pública. Com isso, o ministro adotou regras mais rígidas como forma de assegurar o cumprimento da decisão.
