O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida endurece as punições para crimes cometidos em ambientes virtuais, como produção, divulgação e comercialização de material de abuso sexual infantil. O projeto também prevê agravantes para casos que envolvam inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos on-line e redes sociais utilizados para aliciar vítimas.
O texto ainda classifica como hediondos diversos crimes relacionados à violência sexual digital contra menores, tornando mais rigorosas as regras para cumprimento das penas. Além disso, amplia instrumentos de investigação para as autoridades e reforça medidas de proteção às vítimas.
