O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar do ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A sessão, iniciada na quarta-feira (11), foi suspensa e será retomada às 16h. A oposição, porém, tenta adiar a análise da proposta.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto estabelece medidas para conter despesas e garantir maior previsibilidade ao Orçamento de 2027.
Entre as principais mudanças, está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento anual das despesas acima da inflação, a partir de 2027. O texto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas pode gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais e autoriza a utilização de até 40% dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social.
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
