O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte.
Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro. Apesar de o ex-presidente ter sido indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito, não houve denúncia contra ele nesse caso.
A abertura da ação penal ocorre após o recebimento da denúncia e dá início à fase de instrução, com coleta de depoimentos e produção de provas. Ao final, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
