A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
Votaram a favor da abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para se manifestar no plenário virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação no esquema para atrapalhar as investigações. Também devem virar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os investigados teriam ocultado provas, incriminado inocentes, usado testemunhas falsas e realizado diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do assassinato. A investigação aponta que o crime teve relação com disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
As defesas negam irregularidades. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegam falta de provas; a defesa de Giniton sustenta que ele não possui foro privilegiado; e os representantes de Marquinho HP afirmam que não há elementos contra o policial e destacam que as investigações levaram à prisão de Ronnie Lessa.
