O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Liberal. A decisão também determinou a exclusão do vínculo do senador com o Missão. Com a medida, o sistema Candex foi liberado para que a campanha possa registrar a candidatura de Flávio à Presidência da República pelo PL.
O pedido deve ser protocolado ainda nesta quinta-feira. Nunes Marques atendeu ao pedido de urgência apresentado pela defesa do senador e determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, data em que o vínculo partidário foi originalmente registrado.
Na decisão, o ministro afirmou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por terceiros sem a manifestação de vontade do próprio filiado. Documentos apresentados pela defesa indicaram que Flávio estava regularmente filiado ao PL antes de aparecer no sistema como integrante do Missão.
O ministro também considerou relevante o fato de Flávio ser pré-candidato à Presidência pelo PL enquanto o Missão já possui candidato próprio ao cargo. Para Nunes Marques, esse cenário torna improvável que a mudança tenha ocorrido por vontade do senador. A decisão determina ainda a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema Filia.
O TSE também enviará um ofício à Polícia Federal para instaurar inquérito e investigar quem realizou a alteração, além das circunstâncias do caso. Com a filiação ao PL restabelecida, Flávio poderá formalizar sua candidatura dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
