A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nesta segunda-feira (9) uma petição ao Supremo Tribunal Federal reclamando das regras da Penitenciária Federal de Brasília relacionadas ao acesso dos advogados ao cliente.
Segundo os advogados, a direção da unidade de segurança máxima não permite visitas imediatas e exige agendamento prévio. Na petição, a defesa pede que o encontro seja marcado “para alguma data da próxima semana”.
Além disso, os representantes do banqueiro também solicitaram a transferência de Vorcaro para outra unidade prisional na capital federal. Vorcaro foi transferido de um presídio na cidade de Potim, no interior de São Paulo, para a unidade federal em Brasília após decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Ao autorizar a medida, o magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal e afirmou que a permanência do empresário em um presídio estadual representaria “risco à segurança pública”.
Segundo Mendonça, o banqueiro teria capacidade de articulação e influência sobre diferentes atores do poder público e do setor privado.
A Penitenciária Federal de Brasília possui 208 celas individuais, cada uma com cerca de seis metros quadrados. De acordo com as regras do sistema federal, Vorcaro deverá passar inicialmente por um período de adaptação de 20 dias, em isolamento em uma cela de aproximadamente nove metros quadrados.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa também solicitou autorização para conversar com o banqueiro de forma reservada e sem gravações. Nas unidades de segurança máxima, os encontros entre presos e advogados costumam ser monitorados e registrados.
O Brasil possui atualmente cinco presídios federais, administrados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça. As unidades ficam em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF) e abrigam cerca de 500 presos.
