O número de novas ações na Justiça do Trabalho cresceu 8,47% entre 2024 e 2025 e atingiu o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, foram registrados 2,321 milhões de processos na primeira instância, contra 2,134 milhões no ano anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho.
Apesar da alta, o volume ainda é 12,35% menor que o registrado em 2017, quando houve 2,648 milhões de ações. Em relação a 2016, antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a queda é de 15,78%.
Especialistas atribuem o crescimento recente a decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio TST que flexibilizaram regras introduzidas pela reforma.
Em 2021, o STF decidiu que trabalhadores com direito à gratuidade da Justiça não podem ser obrigados a pagar custas processuais mesmo quando perdem a ação. No fim de 2024, o TST fixou entendimento de que a gratuidade deve ser concedida automaticamente a quem recebe até 40% do teto da Previdência e também a quem ganha acima desse limite, desde que apresente declaração de pobreza.
