O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que a Corte determine à União, aos estados e ao Distrito Federal a elaboração de um plano nacional para retomar áreas sob domínio de organizações criminosas. A ação também pede a adoção de medidas para isolar lideranças de facções em presídios federais.
Na petição, a legenda solicita que o STF reconheça a existência de um "estado de coisas inconstitucional" na segurança pública. O partido argumenta que facções criminosas exercem controle sobre partes do território nacional, comprometendo direitos fundamentais, como vida, liberdade, propriedade e segurança.
Entre os pedidos apresentados estão a formulação e execução de uma política pública específica para retomada dessas áreas, a criação de um plano de segurança para impedir a comunicação de líderes de facções nos presídios federais e a implementação de mecanismos permanentes de monitoramento das ações. O caso será analisado pelo STF.
