O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/2025, que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Pela proposta, terão direito ao benefício os condutores que não cometeram infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH e que estejam dentro das regras de validade previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A medida, no entanto, não valerá para motoristas acima de 70 anos nem para condutores que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica. Já pessoas entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1 milhão de motoristas já foram beneficiados pelo programa desde janeiro. A estimativa é de que a economia gerada aos condutores com a dispensa do processo tradicional de renovação tenha alcançado R$ 854,8 milhões.
