O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a Polícia Federal a realizar o leilão de veículos de luxo apreendidos em uma investigação que apura irregularidades em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida atinge carros e motocicletas de alto padrão que foram recolhidos durante a apuração. A decisão permite a chamada venda antecipada desses bens, antes do fim do processo, como forma de evitar prejuízos com a desvalorização e os custos de manutenção.
Os veículos estão avaliados em milhões de reais e, segundo as investigações, pertencem a pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Entre os itens apreendidos há modelos de marcas reconhecidas no mercado de luxo.
O pedido para o leilão partiu da própria Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A legislação brasileira autoriza esse tipo de medida quando há risco de deterioração ou perda econômica dos bens apreendidos.
Parte dos itens também poderá ser destinada ao uso da própria Polícia Federal, conforme previsto na decisão.
Os valores arrecadados com a venda ficarão vinculados ao processo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o dinheiro poderá ser utilizado para ressarcir os cofres públicos. Se os investigados forem inocentados, os recursos deverão ser devolvidos.
A investigação está ligada a um esquema que teria provocado prejuízos significativos ao sistema previdenciário, por meio de descontos considerados indevidos em benefícios.
