A Justiça validou a cobrança extra adotada pela Netflix para usuários que compartilham senhas com pessoas fora da mesma residência. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que considerou legítima a política implementada pela plataforma de streaming.
O caso envolveu uma ação movida por um consumidor que questionava a cobrança adicional criada pela empresa após as mudanças nas regras de compartilhamento de contas. Para o autor, a medida seria abusiva e alteraria unilateralmente os termos do serviço contratado.
Ao analisar o processo, os desembargadores entenderam que a Netflix deixou claras as condições de uso da plataforma e que a restrição ao compartilhamento fora do núcleo familiar faz parte da política comercial da empresa. O tribunal também avaliou que não houve violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A cobrança extra por “assinante adicional” passou a ser aplicada pela Netflix no Brasil em 2023, como parte de uma estratégia global para reduzir o compartilhamento de senhas entre usuários. Desde então, a medida gerou críticas de consumidores e debates sobre os limites contratuais dos serviços de streaming.
