O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão foi publicada no Federal Register, o diário oficial norte-americano, e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo o documento, há elementos suficientes para concluir que as facções se enquadram na legislação americana voltada ao combate ao terrorismo. Outra publicação também formalizou a classificação dos grupos como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
De acordo com o governo dos EUA, PCC e CV representam ameaça à segurança de cidadãos americanos, à política externa e à economia do país. A medida coloca as facções na mesma lista de organizações consideradas terroristas por Washington.
As duas classificações têm efeitos distintos, mas complementares. A designação como SDGT permite o bloqueio de bens e interesses vinculados aos grupos sob jurisdição americana. Já a classificação como Organização Terrorista Estrangeira criminaliza o fornecimento de apoio material às facções e amplia as sanções previstas na legislação dos EUA.
Na prática, as medidas autorizam o congelamento de ativos, proíbem transações financeiras com os grupos, impedem a entrada de integrantes em território americano e obrigam instituições financeiras a informar recursos ligados às facções ao Departamento do Tesouro. O descumprimento das restrições pode resultar em punições civis e criminais.
A decisão, entretanto, não altera automaticamente a legislação brasileira. Para que os efeitos jurídicos fossem incorporados ao ordenamento nacional, seria necessária a aprovação de norma específica, tratado internacional ou resolução vinculante da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a inclusão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista com mais de 90 organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos já enquadrados pelo governo americano.
