A nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o trabalho em feriados no comércio entrou em vigor nesta segunda-feira (1), após sucessivos adiamentos. A principal mudança é a exigência de convenção coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para autorizar o funcionamento de estabelecimentos nessas datas.
Com a nova regra, empresas do setor comercial não podem mais decidir sozinhas pela abertura em feriados. Além da negociação coletiva, as atividades devem respeitar a legislação municipal vigente.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca reforçar o que já prevê a legislação e fortalecer a negociação entre patrões e trabalhadores. A mudança afeta 12 segmentos do comércio, incluindo supermercados, farmácias, concessionárias de veículos, atacadistas e o comércio varejista em geral.
A norma substitui uma regra adotada em 2021 que permitia o funcionamento de diversos estabelecimentos em feriados sem a necessidade de acordo com os sindicatos.
