A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos. A reunião está marcada para as 10h, no plenário 1, e tem a proposta como único item da pauta.
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto na CCJ, com emendas. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial.
Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos à legislação especial.
Na semana passada, a CCJ chegou a iniciar a análise da matéria, mas a votação foi interrompida devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, o que impede deliberações simultâneas nas comissões.
