O governo federal não apoia projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as canetas emagrecedoras. A posição foi reafirmada na quinta-feira (12) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes da Interfarma.
Segundo Alckmin, a quebra de patentes gera insegurança jurídica, reduz investimentos e prejudica a inovação. A declaração ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência do Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
O vice-presidente também criticou propostas que defendem a prorrogação de patentes além do prazo legal, afirmando que a medida encarece produtos e impacta negativamente setores como saúde e agro. Para ele, é necessário garantir regras estáveis e previsíveis para estimular investimentos.
Alckmin destacou ainda a redução no tempo médio de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta do governo é alcançar o prazo de dois anos, considerado padrão internacional.
