O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (16) que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, em Brasília.
Segundo a decisão, o encontro ocorrerá no dia 25 de fevereiro, das 8h às 10h, no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Derrite é relator do Projeto Antifacção na Câmara e deve disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal, mas foi transferido em janeiro para a atual unidade militar.
O PL Antifacção, enviado pelo governo em 2025, propõe endurecer o combate ao crime organizado, com novas tipificações penais, aumento de penas e mudanças nos mecanismos de investigação e julgamento. Derrite foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, quando ainda ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas.
Durante a tramitação, o deputado apresentou seis versões do texto. Na última, substituiu a referência direta a facções criminosas por “organizações criminosas ultraviolentas”. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o projeto, na forma aprovada pela Câmara, enfraquece financeiramente a Polícia Federal.
Atualmente, a proposta está no Senado sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE) e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. O Planalto tenta modificar trechos alterados pela oposição.
