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Câmara apresenta regras de transição para o fim da escala 6x1; entenda

Data:
Da redação

Relatório prevê início das mudanças 60 dias após aprovação da PEC

Câmara apresenta regras de transição para o fim da escala 6x1; entenda
Reprodução/Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O relatório que trata do fim da escala 6x1 prevê uma redução gradual da jornada de trabalho no Brasil, das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta estabelece um período de transição de até 14 meses após a aprovação da PEC.

Segundo o texto, a primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação da medida. Nesse período, os trabalhadores deixariam a escala 6x1 e passariam ao modelo 5x2, com dois dias de folga por semana. A jornada semanal cairia de 44 para 42 horas.

Após 12 meses dessa fase inicial, entraria em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais. O relatório também mantém o teto de oito horas diárias de trabalho.

A proposta foi apresentada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) e faz parte de um acordo entre governo federal e lideranças da Câmara. O texto ainda precisa avançar no Congresso e enfrenta resistência de setores empresariais, que defendem um prazo maior de adaptação.

Entre os defensores da mudança, o principal argumento é a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e a modernização das relações de trabalho. Já críticos afirmam que a medida pode aumentar custos para empresas e impactar principalmente pequenos negócios.

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