A defesa do deputado estadual Binho Galinha afirmou que recorrerá da condenação que impôs ao parlamentar pena de 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e à adulteração de armas de fogo.
Em nota, o advogado Gamil Föppel classificou a decisão como tecnicamente equivocada e informou que o caso será levado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aos tribunais superiores.
Segundo a defesa, a sentença foi proferida por uma magistrada que, na avaliação dos advogados, não teria competência para julgar o caso. A nota também sustenta que ainda há um pedido de suspeição da juíza pendente de análise nas instâncias superiores.
Os advogados argumentam ainda que as acusações envolvem supostas irregularidades administrativas relacionadas a armas registradas em nome do parlamentar, que possui certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Para a defesa, houve desproporcionalidade na pena, além da soma de diversas condutas que fariam parte de um mesmo contexto, o que teria elevado a condenação.
A manifestação também questiona a nova ordem de prisão expedida contra Binho Galinha. De acordo com a defesa, o deputado respondeu ao processo em liberdade e não houve fatos novos que justificassem a medida cautelar.
Por fim, os advogados afirmam que a condenação foi proferida em primeira instância e, por isso, ainda não produz efeitos sobre a elegibilidade do parlamentar, que permanece no exercício do mandato enquanto aguarda o julgamento dos recursos.
